A possibilidade de uma nova eleição para o Senado foi descartada ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João Maroja. Ele explicou que a anulação de mais 50% dos votos pela Justiça Eleitoral só pode resultar em nova eleição para os cargos do Executivo, como governador e presidente da República, e não para os de senador, no qual o cálculo é feito por maioria simples.
O magistrado também alertou que o prazo para impugnação do resultado da eleição já acabou. Mas o presidente disse que o PMDB tem o direito de ingressar com ação junto ao Tribunal, pedindo que se realize um novo pleito.
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a inelegibilidade, por oito anos, do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado. O petista Paulo Rocha, que também concorreu ao Senado, teve o registro de sua candidatura negado pelo TSE, mas o Supremo ainda não julgou o recurso extraordinário que ele deverá impetrar.
Juntos, Jader Barbalho e Paulo Rocha tiveram nestas eleições mais de 3,5 milhões de votos, ou 57,2% do total na corrida para o Senado no Pará. Maroja explicou, no entanto, que a votação de ambos, somada, não justifica que se apliquem dispositivos da legislação eleitoral referentes a uma nova eleição, porque tais regras são exclusivas para cargos do Executivo. 'Para o parlamento o tratamento é outro. Não vejo como atender esse pedido [de nova eleição]', reforçou o desembargador.
Ele disse que o assunto já vem sendo analisado assessoria jurídica do TRE e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, A análise, no entanto, ainda não foi concluída. Maroja também ponderou que o prazo para questionamento do resultado provisório anunciado pelo TRE no último dia 7 transcorreu sem que fosse proposto nenhum pedido de impugnação. 'Acredito que não cabe mais agora', afirmou o presidente, informando que, com a decisão do STF, o que prevalece é a eleição dos candidatos Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL).
Maroja diz que a Corte se manifestará no momento certo e que, se for necessária uma nova eleição, poderá haver até dispensa dos prazos de desicompatibilização, pois seria uma eleição especial. 'O que não posso permitir é o que aconteceu de dizerem que o Lewandowski anunciou que tinha de haver uma nova eleição. Quem disse isso foi o Torquato Jardim, jurista e que esteve vários anos na Corte. Foi ele quem deu essa declaração. O Lewandowski, quando de fato questionado sobre o assunto, disse que a decisão cabia à Corte regional. Nenhuma representação por parte do PMDB chegou ao TRE até agora, mas eles devem estar se mobilizando para recorrer da decisão do Supremo via embargo de declaração ou entrando com agravo regimental', explicou.
Para Maroja, o julgamento do Supremo, anteontem, veio ao encontro do clamor popular. 'Fiquei preocupado quando teve mais um empate, mas acredito que esta decisão veio confirmar o que a população queria quando assinou a proposta de lei. Era preciso 1,2 milhão de assinaturas, mas o projeto Ficha Limpa teve 1,7 milhão. Foi feita justiça de uma forma ou de outra', afirmou.
Fonte: O Liberal.
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